A Propriedade Intelectual refere-se ao conjunto de direitos conferidos a produtos e processos resultantes do conhecimento, sejam eles tangíveis ou intangíveis. Regulada por diversos tratados internacionais, possui legislação específica em cada país, incluindo o Brasil. Não se confunde com a Propriedade Industrial ou com o Direito Autoral, que constituem seus principais ramos. Trata-se de uma área de atuação predominantemente preventiva, voltada à elaboração de contratos claros e bem estruturados, com o objetivo de resguardar os resultados da atividade econômica e disciplinar adequadamente as relações no âmbito empresarial.