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DIREITO SOCIETÁRIO

O Direito Societário tem por finalidade analisar a aplicação das normas constitucionais às sociedades empresariais e organizações sociais, abrangendo a atuação de sócios, acionistas e associados, bem como questões relativas à estrutura jurídico-societária, gestão e resolução de conflitos.

Trata-se de uma área de atuação predominantemente preventiva, voltada à elaboração de instrumentos contratuais claros e adequados, com o objetivo de resguardar a atividade econômica e assegurar a harmonia nas relações entre os integrantes da empresa.

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