O Direito do Trabalho é o ramo do direito que disciplina as relações de trabalho, por meio de normas e princípios destinados a regular a condição jurídica dos trabalhadores. Configura-se como instrumento de intervenção jurídica voltado à promoção do equilíbrio nas relações entre empregados e empregadores, estabelecendo direitos básicos e contribuindo para a justiça social.