O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que regula a relação entre o Estado e os contribuintes. Ele trata das regras sobre a criação, cobrança e fiscalização de tributos, como impostos, taxas e contribuições.

Seu principal objetivo é garantir que o Estado arrecade recursos de forma legal para financiar serviços públicos, como saúde, educação e segurança.

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