O Direito Tributário é um ramo do direito público dedicado ao estudo das normas que regulam a relação entre o Estado e os contribuintes, especialmente no que se refere à instituição e à cobrança de tributos e demais obrigações correlatas, com a finalidade de gerar receita para o Estado. Integrante do direito financeiro, relaciona-se ao direito fiscal ou orçamentário, que disciplina o financiamento das atividades estatais, sendo ambos interligados no âmbito do direito público.