O Direito Empresarial, ou Direito Comercial, é o ramo que regula as atividades econômicas de empresas e empresários, incluindo a produção de bens e a prestação de serviços. Ele organiza o funcionamento legal dessas atividades e trata das relações e conflitos entre empresas, clientes e fornecedores. Segundo a Constituição Federal, a iniciativa privada é a principal responsável pela atividade econômica, cabendo ao Estado uma atuação limitada e complementar, voltada ao interesse público.